A arma secreta para Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão demasiado importante: saiba como é possível que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário muito pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um Bastante planejamento societário de modo a que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando Check This Out tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

ConJur — Este conceito link por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste do inerência com este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto do vista de algué especialmentem, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do qualidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *